Resolução nº. 009/04/CME/CBA-MT Regulariza a oferta da Educão Infantil no Sistema Municipal de Ensino do município de Cuiab 09/12/2004
		Parecer Orientativo - Consulta sobre matrícula no Ensino Fundamental de Nove Anos de crianças que concluíram a ultima etapa da Educação Infantil com idade inferior a estabelecida na Resolução 257/2006-CEE/MT.
		Resolução 257/06 - Dispõe sobre a Implantação do Ensino Fundamental para Nove Anos de duração, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso, e dá outras providências.
		Resolução Normativa nº 630/2008 CEE-MT - Fixa normas par a oferta da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.