O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT) aprovou, nesta terça-feira (18), o Parecer Orientativo nº 03/2026, que esclarece como os sistemas e instituições de ensino devem organizar o calendário escolar de 2027 durante a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (19), afirma que não haverá suspensão automática das atividades escolares no período da competição.
O posicionamento do colegiado interpreta o artigo 67 da Lei Federal nº 15.421/2026 à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e das normas estaduais, que asseguram autonomia às instituições de ensino para definir seus calendários conforme as condições locais. Como Mato Grosso não sediará partidas do torneio, os impactos sobre mobilidade, segurança, transporte e acesso às escolas não justificam férias prolongadas.
O parecer é direto ao afirmar que não se estabelece “suspensão automática das atividades escolares nem adoção uniforme de todo o período da competição como férias escolares”. Cada escola deverá organizar o calendário de 2027 de acordo com suas peculiaridades, seu planejamento pedagógico e sua proposta educacional.
Autonomia e responsabilidade das instituições
O SINEPE-MT reforça que as escolas privadas mantêm autonomia administrativa e pedagógica, desde que respeitem a legislação vigente, a carga horária mínima e os dias de efetivo trabalho escolar. Ajustes pontuais podem ser realizados, desde que formalizados e comunicados à comunidade escolar.
O documento também alerta para os efeitos sociais de férias prolongadas. Famílias em situação de vulnerabilidade podem ser prejudicadas caso a escola deixe de funcionar por longos períodos, já que muitas crianças dependem do ambiente escolar para proteção e alimentação.
Possibilidades pedagógicas durante o evento
O parecer abre espaço para que a Copa do Mundo Feminina seja incorporada ao currículo por meio de projetos interdisciplinares, abordando temas como:
- valorização do futebol feminino
- igualdade de oportunidades
- cidadania e respeito
- cultura esportiva
Essas ações devem estar articuladas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) de cada instituição.
Alinhamento nacional e possíveis mudanças legais
A orientação do CEE-MT acompanha entendimento semelhante do Conselho Nacional de Educação (CNE), que também reconhece a autonomia dos sistemas de ensino e diferencia as obrigações entre cidades-sede e demais localidades. O parecer nacional ainda aguarda homologação do Ministério da Educação.
O SINEPE-MT recomenda atenção às possíveis alterações na legislação federal. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.481/2026, que torna facultativa a adequação dos calendários ao período da Copa.
Acesso ao documento completo
Para facilitar o trabalho das instituições privadas, o SINEPE-MT disponibiliza o Parecer Orientativo nº 03/2026 – CEE/MT em formato digital. As escolas podem acessar, baixar e imprimir o documento para leitura integral e aplicação adequada.
