10 de julho de 2025

As Convenções Coletiva de Trabalho 2025/2026

As Convenções Coletiva de Trabalho 2025/2026 para as Regiões Mato Grosso, Sudeste e Vale do Araguaia foram assinadas.

Os sindicatos que representam os estabelecimentos privados de ensino e os trabalhadores da educação no Estado de Mato Grosso — SINEPE-MT e SINTRAE-MT — assinaram oficialmente as novas convenções coletiva de trabalho (cct) da educação básica, cursos livres e outros tipos e outros tipos de ensino similares para Regiões Mato Grosso, Sudeste e Vale do Araguaia.

 para o período de 2025/2026. O documento estabelece direitos, reajustes e condições de trabalho para professores e auxiliares administrativos que atuam em instituições de educação básica, cursos livres e modalidades similares em todo o estado.

As convenções entram em vigor a partir de 1º de abril de 2025 Vale do Araguaia e 1º de maio de 2025 Mato Grosso e Sudeste e terá validade de 01 (um) ano. Entre os principais avanços estão o reajuste salarial de 6%  novos pisos salariais para diversas funções e garantias adicionais para profissionais que atuam em educação a distância, coordenação pedagógica e funções administrativas.

Valorização dos profissionais da educação

As CCT 2025/2026 reforçam o compromisso com a valorização dos trabalhadores da educação, estabelecendo pisos salariais atualizados para professores de todos os níveis de ensino.

Segurança jurídica e direitos trabalhistas

A convenção também estabelece regras para contratos por tempo parcial, compensação de horas, banco de horas, jornada especial em regime 12x36, e condições para rescisões contratuais. Fica vedada a contratação de professores via cooperativas de trabalho, salvo se forem garantidos todos os direitos previstos na CLT.

Fortalecimento da representação sindical

A CCT prevê contribuições assistenciais para custeio das atividades sindicais, com direito de oposição garantido aos trabalhadores. Também assegura estabilidade para dirigentes e delegados sindicais em municípios estratégicos, além de acesso dos representantes ao local de trabalho mediante agendamento.

Compromisso com o futuro

As entidades signatárias — Gelson Menegatti Filho, presidente do SINEPE-MT, e Nara Teixeira de Souza, presidente do SINTRAE-MT — destacaram que a convenção é fruto de diálogo, respeito e compromisso com a educação de qualidade em Mato Grosso. Uma nova rodada de negociações está prevista para outubro de 2025, com vistas à antecipação da convenção do próximo ano.